Termos e Condições

psolutions.apoio.win · Última atualização: Maio de 2026

1. Identificação

O presente site é propriedade e gerido pela Psolutions, com sede na Rua do Colégio, Lugar do Mercado, 3640-233 Sernancelhe, Portugal. Contacto: [email protected] · +351 254 581 330.

2. Objeto

Estes Termos e Condições regulam o acesso e a utilização do site psolutions.apoio.win, bem como a prestação dos serviços apresentados, nomeadamente:

• Soluções e equipamentos de informática.
• Formação certificada (Entidade Formadora DGERT).
• Design gráfico.
• Consultoria.

3. Utilização do site

O utilizador compromete-se a usar este site de forma lícita e a não realizar qualquer atividade que possa danificar, sobrecarregar ou comprometer o seu funcionamento. É proibido o envio automatizado de formulários, a tentativa de aceder a áreas não autorizadas e o uso indevido dos formulários para envio de comunicações não solicitadas.

4. Conteúdo do site

As informações disponibilizadas neste site têm carácter meramente informativo e não constituem proposta vinculativa. Características, preços e disponibilidade dos serviços e produtos podem ser alterados sem aviso prévio. Os valores e condições aplicáveis a cada serviço serão sempre confirmados em orçamento escrito previamente à contratação.

5. Propriedade intelectual

Todos os conteúdos do site — textos, imagens, logótipos, marcas, código e estrutura — são propriedade da Psolutions ou de terceiros devidamente autorizados, estando protegidos pelos respetivos direitos de autor e direitos de marca. É proibida a sua reprodução, distribuição ou transformação sem autorização prévia e por escrito da Psolutions.

6. Pedidos de orçamento e contratação

• O envio de um pedido através do formulário de contacto não constitui contrato, mas apenas um pedido de proposta.
• Após análise do pedido, a Psolutions envia uma proposta com âmbito, prazos e condições de pagamento.
• O contrato considera-se celebrado apenas após a aceitação escrita da proposta pelas duas partes.

7. Preços e pagamentos

Salvo indicação em contrário, os preços comunicados são em euros (€). As condições de pagamento (montantes, calendário e meios) são definidas em cada orçamento/contrato. O incumprimento das obrigações de pagamento confere à Psolutions o direito de suspender ou cessar a prestação dos serviços, sem prejuízo das demais sanções legais.

8. Formação

A Psolutions é Entidade Formadora certificada pela DGERT. As ações de formação obedecem a regulamento próprio, comunicado aos formandos no momento da inscrição, incluindo regras de assiduidade, avaliação, certificação e desistência.

9. Garantia e responsabilidade

• A Psolutions compromete-se a prestar os seus serviços com diligência profissional.
• Os equipamentos comercializados beneficiam da garantia legal aplicável e/ou da garantia do fabricante, nos termos da lei.
• A Psolutions não se responsabiliza por interrupções pontuais do site decorrentes de manutenção, falhas técnicas ou causas de força maior.
• Na medida máxima permitida por lei, a responsabilidade da Psolutions limita-se aos danos diretos efetivamente comprovados, com exclusão de lucros cessantes.

10. Proteção de dados

O tratamento de dados pessoais recolhidos através do site rege-se pela nossa Política de Privacidade, que faz parte integrante destes Termos.

11. Resolução de litígios

Em caso de litígio relacionado com a prestação de serviços a consumidores, e nos termos da Lei n.º 144/2015, de 8 de setembro, o consumidor pode recorrer às seguintes entidades de resolução alternativa de litígios:

• CNIACC — Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo: www.cniacc.pt.
• Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Distrito de Viseu: www.cacviseu.pt.
• Plataforma europeia de Resolução de Litígios em Linha (RLL): ec.europa.eu/consumers/odr.

Pode também aceder ao Livro de Reclamações eletrónico.

12. Lei aplicável e foro

Os presentes Termos e Condições regem-se pela lei portuguesa. Para a resolução de qualquer litígio é competente, com renúncia a qualquer outro, o foro da comarca de Viseu, salvo disposição legal imperativa em contrário.

13. Alterações

A Psolutions reserva-se o direito de alterar estes Termos a qualquer momento. A versão em vigor é a publicada nesta página, com a respetiva data de atualização.